最終更新: 2026-05-10T08:18:54+00:00
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<p>O livro ? resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito pela Universidade Est?cio de S?. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal ? democracia em pa?ses em transi??o democr?tica, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a corre??o destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte origin?rio, o trabalho prop?e o reconhecimento de um reexame conceitual do fen?meno da inconstitucionalidade progressiva como caminho corretivo dos rumos neste processo de centraliza??o e recondu??o aos caminhos da democracia.</p>画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。